Contratos de Água

Saiba o que é necessário para efectuar um contrato de fornecimento de água.

O que é necessário para efectuar um contrato?

Celebrar um contrato de fornecimento de água é um dos aspectos básicos para uma habitabilidade plena de qualquer casa, apartamento, escritório, loja, empresa, etc.

Na secção de Atendimento ao Munícipe, poderá informar-se acerca da documentação que deverá apresentar sempre que tiver assuntos relacionados com contratos para abastecimento de Águas e ligação ao Saneamento.

Dadas as especificidade de cada situação em concreto, os documentos aqui indicados deverão ser tomados unicamente como referência uma vez que o Município da Câmara Municipal de Rio Maior, poderá quando a situação em concreto assim o exigir, solicitar outros documentos.

O cartão de contribuinte e o bilhete de identidade são documentos obrigatórios, qualquer que seja a situação.

Particulares

Firmas/Particulares que exerçam Comércio/Indústria

Proprietário

a) Prova da Titularidade (Escritura de Compra e Venda ou Certidão de Registo na Conservatória e Licença de Utilização);

b) Documento para Transferência Bancária (facultativo)

a) Prova da Titularidade (Escritura de Compra e Venda ou Certidão de Registo na Conservatória, Licença de Utilização e o Registo da Constituição da Firma);

b) Documento para Transferência Bancária (facultativo)

Não Proprietário

a) Prova do Titulo de Posse (Contrato de Promessa de Compra e Venda*) ou Prova do Titulo para (Arrendamento, Usufruto, ou Comodato) e Licença de Utilização;

b) Documento para Transferência Bancária (facultativo)

a) Prova do Titulo de Posse (Contrato de Promessa de Compra e Venda*) ou Prova do Titulo para (Arrendamento, Usufruto, ou Comodato), Licença de Utilização e o Registo da Constituição da Firma);

b) Documento para Transferência Bancária (facultativo)

* Declaração do Proprietário

Tarifa de ligação de água para clientes particulares ou não-particulares – 18,23 euros (IVA incluído)